Direito do Trabalho para empregados
Orientação e atuação para quem teve direitos descumpridos durante o contrato ou na rescisão.
Situações em que posso ajudar
- Verbas da rescisão não pagas ou pagas a menor
- Horas extras e intervalos que não aparecem no contracheque
- FGTS sem depósito e multa de 40% não paga
- Trabalho sem registro na carteira
- Rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave (art. 483 da CLT)
- Assédio moral no ambiente de trabalho
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Desvio e acúmulo de função
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno
Atenção ao prazo
A Constituição Federal fixa o prazo de dois anos, contados do fim do contrato, para entrar com a ação trabalhista. Dentro dela, é possível discutir os direitos dos últimos cinco anos (art. 7º, XXIX).
Por isso, vale buscar orientação assim que surgir a dúvida.
Como funciona o atendimento
Você conta a situação pelo WhatsApp e envia os documentos que tiver. Com eles em mãos, explico o que a lei garante no seu caso, quais caminhos existem (acordo, notificação ou ação) e quais são os riscos de cada um.
Se decidirmos seguir, tudo é formalizado em contrato escrito, e você acompanha cada andamento do processo.
Documentos que ajudam na análise
- Carteira de trabalho, física ou digital
- Contracheques e termo de rescisão (TRCT)
- Extrato do FGTS
- Espelhos de ponto, escalas e mensagens com horários
- Atestados, comunicados e e-mails da empresa
Dúvidas frequentes
Posso entrar com ação ainda trabalhando na empresa?
Sim. A lei não exige que o contrato tenha terminado. Em cada caso, avaliamos juntos o momento adequado e os riscos envolvidos.
Preciso ir ao escritório?
Não. A análise pode ser feita pelo WhatsApp ou por videochamada, com documentos enviados em foto ou PDF.